Por que considerar a portabilidade de empréstimo consignado?

Em diferentes momentos, mesmo após a contratação de um empréstimo consignado, pode surgir a necessidade de obter um valor adicional ou até mesmo reduzir o valor das parcelas mensais, sem recorrer a um novo contrato. Em situações como essas, a portabilidade surge como uma solução interessante e viável.

Esse processo consiste na transferência do contrato de empréstimo para outra instituição financeira que ofereça melhores condições, como taxas de juros menores e até a possibilidade de liberação de troco.

Segundo levantamento divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União) em fevereiro de 2024, entre dezembro de 2022 e junho de 2023, cerca de 3 milhões de empréstimos consignados estavam ativos com taxas de juros acima do teto permitido.

Portanto, em cenários com juros elevados ou necessidade de mais crédito, a portabilidade pode representar economia e acesso a recursos adicionais.

A seguir, explicamos quem pode solicitar esse tipo de operação e quais são as regras vigentes.

O que é portabilidade de empréstimo consignado e como funciona?

A portabilidade de empréstimo consignado, também conhecida como compra de dívida, é um processo no qual o cliente transfere seu contrato de crédito de uma instituição financeira para outra.

Por exemplo, se você possui um empréstimo com o banco A, é possível migrar esse contrato para o banco B, renegociando itens como taxa de juros, valor das parcelas e prazo de pagamento.

O procedimento funciona da seguinte forma: o cliente manifesta interesse na portabilidade, e os dois bancos envolvidos são informados. O banco original deve fornecer o valor atualizado da dívida à nova instituição, por meio do documento chamado DED (Declaração de Evolução da Dívida).

Com o DED em mãos, o novo banco quita a dívida antiga e formaliza um novo contrato com o cliente, que pode conter condições mais vantajosas, como redução de juros, extensão do prazo original, liberação de troco ou diminuição das parcelas.

📌 Dica: Quem já pagou parte significativa do contrato, como 40 de 60 parcelas, por exemplo, pode voltar ao número original de parcelas e ainda obter troco ou parcelas mais leves, através do refinanciamento dentro da portabilidade.

Quais são as regras para portabilidade da folha de pagamento?

A regra essencial para realizar a portabilidade é possuir um empréstimo consignado ativo. Sem isso, não há base contratual para transferência.

Outras regras importantes incluem:

• A margem consignável deve estar disponível ou zerada (sem ultrapassar o limite).
• É necessário ter pago uma parte mínima do contrato — geralmente entre 15% e 30% das parcelas.
• O valor comprometido da renda mensal com consignados não pode ultrapassar 45% (sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão benefício).

Quem pode realizar a portabilidade da folha de pagamento?

A portabilidade está disponível para quem possui um contrato ativo, tenha quitado pelo menos entre 15% a 30% do saldo devedor e disponha de margem consignável suficiente.

Os principais grupos elegíveis são:

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal;
• Militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica);
• Trabalhadores de empresas privadas conveniadas com bancos que oferecem crédito consignado.

Como fazer a portabilidade de um empréstimo consignado?

Antes de tudo, é essencial comparar as ofertas de diferentes instituições para identificar a mais vantajosa. O simulador de empréstimo disponível nos sites dos bancos — como o do Cash Bank — pode ajudar a visualizar as melhores opções.

Alguns cuidados fundamentais incluem:

• Verificar se a instituição é autorizada e confiável;
• Evitar propostas que prometem condições milagrosas;
• Ficar atento a qualquer cobrança pela portabilidade, pois isso é proibido.

Depois de escolher o novo banco, é só solicitar a portabilidade, enviar os documentos exigidos e aguardar a aprovação. A transferência será realizada via CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos).

Perguntas frequentes

O que pode impedir a portabilidade da folha de pagamento?

A operação pode ser negada caso o cliente:

• Esteja com margem negativa;
• Não tenha cumprido o número mínimo de parcelas pagas;
• Não atenda aos critérios específicos da nova instituição.

Cada banco pode adotar políticas adicionais. Por isso, é importante verificar as regras antes de iniciar o processo.

Preciso ter margem para realizar a portabilidade?

Sim. A maioria das instituições exige margem consignável disponível ou zerada. Quem está com margem negativa não pode realizar a portabilidade. Nestes casos, quitar parte do empréstimo com recursos extras — como 13º salário ou restituição do imposto de renda — pode ajudar a regularizar a situação.

Existe alguma forma do banco negar a portabilidade?

O banco original não pode recusar a transferência, mas pode apresentar uma contraproposta em até 5 dias. Já o novo banco pode recusar o pedido, desde que justifique o motivo.

Com quantas parcelas pagas é possível fazer a portabilidade?

Depende da instituição, mas a exigência costuma variar entre 15% e 30% do total de parcelas do contrato.

Quem está negativado pode fazer portabilidade?

Sim. Estar com o CPF negativado não impede a portabilidade ou até mesmo a contratação de um novo empréstimo consignado.

Quanto tempo leva para concluir a portabilidade?

O processo costuma levar cerca de 15 dias úteis, já que envolve diversas etapas burocráticas entre os bancos e validações obrigatórias.

Posso fazer portabilidade com margem negativa?

Não. A portabilidade só é possível para quem tem margem livre ou, no mínimo, zerada. Quando o valor comprometido ultrapassa o limite permitido, a margem fica negativa, o que impede novas operações.

Essa situação pode ocorrer, por exemplo, após a redução da margem legal, como aconteceu após o fim do aumento emergencial durante a pandemia.

Agora que você está por dentro de como funciona a portabilidade de empréstimo consignado, continue acompanhando os conteúdos do Cash Bank para mais dicas sobre como cuidar bem do seu dinheiro.