Quem fica afastado pelo INSS consegue receber o salário normalmente, mas a dúvida que muita gente tem é sobre os benefícios trabalhistas. Afinal, será que quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação? Ou então ao vale-transporte? Para responder essa dúvida e ainda conferir como o afastamento pelo INSS funciona, você pode continuar com a gente neste artigo e saber como fica o recebimento de benefícios durante o período. Confira as melhores soluções meutudo para você Produto Taxa a partir de Pagamento Empréstimo Consignado 1,45% a.m 6 a 84 parcelas Simular Antecipação Saque-aniversário 1,29% a.m antecipe a partir de R$50 Simular O que é e como funciona o afastamento do INSS? O afastamento do INSS ocorre quando um trabalhador tem problemas de saúde que o impedem de exercer suas atividades laborais, necessitando assim de um período de recuperação. O afastamento pode ocorrer por acidentes no trabalho, fora dele e até por doenças, sendo possível ficar afastado de forma temporária ou prolongada. O funcionamento do afastamento é simples. Primeiro, o trabalhador precisa apresentar um atestado médico que justifique que ele não pode trabalhar por um período superior a 15 dias. Assim, nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa deve continuar pagando o salário do funcionário. Depois desse período, no 16º dia, o INSS passa a ser o responsável pelo pagamento do Auxílio-doença, que hoje é conhecido também como Benefício por Incapacidade Temporária. Isso garante que o funcionário consiga se manter nesse período mais delicado até se recuperar totalmente. Se está gostando do artigo, aproveite para se inscrever no nosso formulário e receber por e-mail mais conteúdos informativos como este! Como funciona o vale-alimentação? O vale-alimentação é um benefício trabalhista oferecido pelas empresas com o objetivo de auxiliar na alimentação do trabalhador durante o período de trabalho. Embora não seja um benefício obrigatório por lei, muitas empresas optam por fornecer o vale-alimentação como uma forma de garantir melhor qualidade de vida aos seus empregados. O vale-alimentação pode ser oferecido através de cartões que são aceitos em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais que vendem alimentos. A administração do vale é geralmente feita por empresas especializadas que gerenciam o saldo e a validade dos créditos fornecidos aos empregados. Quem recebe vale-alimentação? Normalmente, quando uma empresa oferece o vale-alimentação todos os empregados acabam recebendo o benefício. Mas, cada empresa pode ter critérios específicos para oferecer o vale. Por isso, é preciso conferir as políticas internas da empresa para descobrir se existem requisitos para ter acesso ao vale-alimentação. Grávida afastada recebe vale-alimentação? Já para as grávidas, o recebimento do vale-alimentação vai depender do tipo de afastamento que ela possui. Por exemplo, se a gestante precisou se afastar do trabalho devido a uma condição de saúde não relacionada diretamente à gravidez e ainda não está em licença-maternidade, o pagamento do vale-alimentação dependerá da política da empresa. Por outro lado, se a grávida já estiver afastada devido a licença-maternidade ela continuará recebendo o vale-alimentação. Em ambos os casos, é importante verificar as normas coletivas de trabalho e as políticas internas da empresa para entender os direitos durante o afastamento. O que a empresa deve pagar ao funcionário afastado pelo INSS? O único pagamento que as empresas precisam fazer para o funcionário afastado pelo INSS é o salário até o 15º dia de afastamento. Após esse período, o INSS passa a pagar o valor. Os demais pagamentos variam de acordo com critérios específicos, conforme você confere a seguir: Já benefícios como vale-alimentação, refeição e transporte podem ser suspensos pela empresa, mas tudo dependerá das políticas internas da mesma. O único benefício que, uma vez concedido não pode ser cancelado por motivo de afastamento é o plano de saúde. Por mais que ele não seja obrigatório, muitas empresas o oferecem ao funcionário. Mas, uma vez que ele tem acesso ao plano de saúde oferecido pela empresa, a mesma não pode cancelar o benefício em casos de afastamento. Quais os direitos do trabalhador afastado? Quem está afastado pelo INSS tem vários direitos trabalhistas. O primeiro deles é o recebimento do salário, que continua sendo pago pelo empregador ou pelo INSS. Além disso, funcionários que sofreram acidente de trabalho e foram afastados também têm direito a receber o depósito do FGTS mensalmente. Por fim, outro direito que o trabalhador possui é o de estabilidade. Após retornar de um afastamento por acidente de trabalho, o empregado tem garantida a estabilidade no emprego por 12 meses. Quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação? Sim, mas depende. Na legislação brasileira, não existe lei que diz que quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação. Portanto, em muitos casos, as empresas podem optar por suspender esses benefícios durante o período de afastamento. No entanto, caso os benefícios sejam suspensos, a empresa deve manter o colaborador ciente dessa condição, seja a partir de contrato de trabalho ou acordos coletivos. O que diz a lei trabalhista sobre o vale-alimentação? A lei que regula o uso do vale-alimentação é a Lei n.º 6.321 de abril de 1976. Essa lei criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estabelece regras para empresas e funcionários que usam o benefício. De acordo com a lei, o vale-alimentação é um benefício que deve ser usado apenas para comprar alimentos. Dessa forma, caso a empresa ou o funcionário use o vale-alimentação para outro fim, podem ser aplicadas multas pesadas que variam de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00. O valor da multa pode dobrar caso seja comprovado tentativas de atrapalhar as investigações no caso. A lei e a CLT também não obriga as empresas a oferecer o vale-alimentação. O benefício só se torna obrigatório se for estipulado em uma Convenção Coletiva de Trabalho, onde também é definido o valor do benefício. Além da CLT e da lei de 1976, em 2023 novas regras sobre o vale-alimentação entraram em vigor. A partir delas foi definido que: Essas regras foram definidas pela Lei n.º 14.442 e ajudaram a garantir os direitos dos trabalhadores quanto ao benefício do vale-alimentação. Afastado do INSS pode contratar empréstimo? Sim, mesmo afastado pelo INSS, o trabalhador pode contratar empréstimos nesse período, já que contar com um dinheiro extra pode ajudar a manter as contas em dia e até realizar alguma consulta ou exame de emergência. A boa notícia para quem trabalha

A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, modificou diversas regras da aposentadoria. Como sabemos, a idade mínima para aposentadoria pode variar de acordo com o tipo de benefício e segue um modelo progressivo ano após ano. Pensando nisso, preparamos este conteúdo atualizado para que você entenda qual a idade mínima para aposentadoria em 2025 e como essas regras impactam o planejamento dos segurados. Confira! O que você vai ler neste artigo: Quais os tipos de aposentadoria vigentes no INSS? Atualmente, o INSS oferece quatro modalidades de aposentadoria, cada uma com exigências específicas. São elas: Importante: a aposentadoria por tempo de contribuição não está mais disponível para novos segurados, sendo permitida apenas por meio das regras de transição. A seguir, veja mais detalhes sobre as duas modalidades mais relevantes no cenário atual. Aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais? Essa forma de aposentadoria era destinada a trabalhadores que atingiam o tempo necessário de contribuição ao INSS. Homens que completavam 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos podiam solicitar esse benefício, mesmo sem idade mínima. No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019, essa opção foi encerrada para novos contribuintes. Apenas quem já estava no mercado de trabalho antes da mudança pode solicitar por meio das regras de transição. Como funciona a aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é liberada para quem atinge a idade mínima estabelecida em lei, além de cumprir um tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência. Assim como nas demais modalidades, há variações conforme o perfil do trabalhador e as regras de transição. Qual a idade mínima para se aposentar hoje? Em 2025, a idade mínima para requerer aposentadoria é: Quem tem direito adquirido antes da reforma segue as regras anteriores. Mas falaremos das exceções mais adiante. Idade mínima para aposentadoria feminina INSS Com a reforma, a idade para mulheres se aposentarem aumentou. Desde 2023, a idade mínima é de 62 anos. No entanto, há regras de transição válidas para quem já contribuía antes da reforma, como: Essas regras possibilitam condições diferentes conforme o tempo de contribuição anterior à mudança. Qual a idade mínima para homem se aposentar? A idade mínima para homens se aposentarem passou a ser de 65 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição. Quem começou a contribuir antes da reforma pode usar regras de transição. Aposentadoria especial idade mínima do INSS A aposentadoria especial contempla profissionais que trabalham expostos a riscos à saúde ou à integridade física. Desde a reforma, exige-se idade mínima, de acordo com o grau de risco: Além disso, é necessário comprovar tempo de exposição e apresentar documentos como PPP e LTCAT. Aposentadoria especial de vigilante pede qual idade mínima? Vigilantes têm direito à aposentadoria especial, com idade mínima de 60 anos e, pelo menos, 20 anos de contribuição. É essencial apresentar documentos que comprovem a exposição a condições prejudiciais à saúde. Qual a idade mínima para aposentadoria de servidor público? Para os servidores públicos federais, estaduais e municipais, a regra é: Vale lembrar que alguns estados e municípios podem seguir regras próprias. Qual a idade mínima para se aposentar como professor(a)? Para professores da rede pública ou privada, a reforma estabeleceu as seguintes idades: Além disso, é preciso ter pelo menos 25 anos de contribuição atuando em sala de aula. Aposentadoria híbrida idade mínima INSS A aposentadoria híbrida, que combina tempo de trabalho urbano e rural, segue as mesmas idades mínimas da aposentadoria por idade: É necessário também cumprir o tempo mínimo de contribuição. Idade mínima para aposentadoria rural Trabalhadores rurais devem comprovar 180 meses de atividade e: Além disso, é fundamental apresentar documentos que comprovem o trabalho no campo. Aposentadoria por invalidez idade mínima Atualmente, a aposentadoria por invalidez (ou por incapacidade permanente) exige idade mínima de 60 anos, apenas nos casos de doenças comuns não ligadas ao trabalho. Para acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, não há exigência de idade, desde que comprovada a incapacidade. Nova idade mínima progressiva para aposentar por tempo de contribuição A regra da idade progressiva aumenta a idade mínima a cada ano. Em 2025, a idade exigida é: Esse aumento continua até que a idade mínima alcance os 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Regra da Idade Progressiva Ano Mulher Homem 2025 59 anos 64 anos 2026 59 anos e 6 meses 64 anos e 6 meses 2027 60 anos 65 anos 2028 60 anos e 6 meses 65 anos 2029 em diante 62 anos 65 anos Regra de Transição dos Pontos Ano Mulher Homem 2025 92 102 2026 93 103 2027 94 104 2028 95 105 2029+ 96 a 100 105 Nessa regra, soma-se idade + tempo de contribuição. Cada ano, é necessário atingir uma pontuação maior. Qual era a idade mínima para aposentar na regra antiga? Antes da reforma de 2019, as regras eram: Segurados que preencheram os requisitos antes da reforma mantêm seus direitos pelas regras anteriores. Gostou de saber mais sobre a idade mínima para aposentadoria em 2025? Para continuar por dentro de todas as atualizações da Previdência, inscreva-se no formulário e receba semanalmente conteúdos exclusivos do Cash Bank. Isto foi útil? Obrigado por avaliar! Perguntas frequentes Qual a idade mínima para mulher aposentar?A idade mínima em 2025 é de 62 anos. Antes da reforma, era 60 anos, e não havia idade mínima para a modalidade por tempo de contribuição. Qual a idade mínima para se aposentar no Brasil?Para quem começou a contribuir após a reforma, é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Como era a idade mínima para se aposentar antes da Reforma?Aposentadoria por idade exigia 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Aposentadoria por tempo de contribuição não exigia idade mínima. Qual foi a mudança na idade mínima para aposentadoria?A reforma de 2019 criou idade mínima obrigatória de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), além de regras de transição para quem já contribuía antes.

Boas notícias! O Governo Federal confirmou a antecipação do 13º salário do INSS para 2024. Esse abono anual será disponibilizado a aposentados e pensionistas. A decisão, que também foi adotada em 2022 e 2023, tem como objetivo estimular a economia e reduzir o endividamento da população. Com isso, mais de 30 milhões de segurados serão beneficiados, com os pagamentos previstos para começar em abril. Para conferir o calendário, os valores, as datas de pagamento e obter dicas de como aproveitar o dinheiro extra, leia o conteúdo abaixo. Boa leitura! O que é o INSS? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão público responsável pela gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Mas o que isso significa? De forma resumida, o INSS recebe as contribuições mensais de trabalhadores registrados em regime CLT e de contribuintes autônomos, como microempreendedores individuais (MEI), por exemplo. Esse órgão é responsável por pagar a aposentadoria e outros benefícios a trabalhadores brasileiros e demais segurados. Entre os principais benefícios estão: Como funciona o 13º salário do INSS? O 13º salário do INSS é um abono anual concedido a alguns beneficiários do órgão. O valor é calculado com base no benefício mensal e no tempo de recebimento ao longo do ano. Para beneficiários recentes, o valor é proporcional ao período de concessão. Já os beneficiários antigos recebem o equivalente ao valor do benefício mensal. Em 2024, a primeira parcela, equivalente a 50% do benefício mensal, será paga entre o final de abril e o início de maio. A segunda parcela, que corresponde à diferença entre o total do abono anual e o valor antecipado, será depositada entre o final de maio e o início de junho. Quem tem direito ao 13º salário do INSS? O abono anual é pago aos beneficiários que recebem: Beneficiários de auxílios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não têm direito ao 13º salário. Calendário da antecipação do 13º salário do INSS 2024 Primeira parcela: a partir de 25 de abril. Segunda parcela: a partir de 25 de maio. Para quem recebe até 1 salário-mínimo: Para quem recebe mais de 1 salário-mínimo: Forma de pagamento: Os valores das parcelas serão proporcionais ao tempo de recebimento do benefício em 2024. O pagamento será feito junto com o benefício mensal, na data e forma habituais. Para conferir o valor exato, acesse o site do INSS, o aplicativo Meu INSS ou ligue para o número 135. Dicas para usar o valor extra com consciência A antecipação do 13º salário é uma excelente oportunidade para organizar as finanças e dar um alívio ao orçamento. Aqui estão algumas sugestões: Se você é cliente Santander, traga seu benefício e aproveite as soluções exclusivas. Caso ainda não seja cliente, conheça nossas vantagens e serviços pensados para você!