Um dos direitos que todo trabalhador brasileiro registrado possui é o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Criado para garantir uma proteção ao empregado em casos de demissão sem justa causa, esse benefício exclusivo para profissionais sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem um papel importante, não apenas nesse contexto, mas também como uma alternativa para financiar empréstimos e garantir uma renda futura na aposentadoria. Uma das formas de acessar esses recursos é por meio do saque-rescisão, que ocorre quando o contrato de trabalho é encerrado. Ao contrário do saque-aniversário, o saque-rescisão garante ao trabalhador o direito de retirar o valor total do saldo da conta do FGTS, incluindo, se aplicável, a multa rescisória. Contudo, muitos trabalhadores ainda podem ter dúvidas sobre como esse processo funciona na prática, especialmente após a rescisão do contrato. Continue lendo para entender como o valor é calculado, quais documentos são necessários e como realizar o saque. O que é o saque-rescisão do FGTS? Primeiramente, é importante entender melhor o que é essa modalidade. O saque-rescisão do FGTS permite ao trabalhador retirar o saldo acumulado na conta do FGTS no momento da rescisão do contrato de trabalho, desde que a demissão não tenha sido por justa causa. Como mencionado anteriormente, ao optar por essa modalidade, é possível resgatar o valor total do saldo. Essa opção de saque é a padrão para a conta do FGTS, embora seja possível escolher o saque-aniversário, que permite o saque de parte do saldo no mês do aniversário. Contudo, ao optar por essa alternativa, o trabalhador perde o direito de realizar o saque-rescisão, que permite o saque integral da conta. Atualmente, trabalhadores com carteira assinada, como rurais, intermitentes, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais, podem realizar o saque-rescisão. Esse saque também pode ser feito em outros casos, como aposentadoria, doenças graves, falecimento, amortização de financiamento imobiliário, entre outros. Cada situação possui requisitos específicos, que podem ser esclarecidos junto à Caixa Econômica Federal. Como calcular o valor do saque-rescisão? Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, há a aplicação de uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa multa é devida ao trabalhador e é calculada sobre o total do saldo na conta no momento da rescisão. No caso de uma rescisão por acordo trabalhista, quando o funcionário deseja encerrar o contrato e ser dispensado, ele tem direito a metade da multa, ou seja, 20%, além de 80% do saldo do FGTS. Em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: O cálculo também pode incluir outros débitos de fim de contrato, como jornada de trabalho, imposto de renda sobre a rescisão, faltas e adiantamentos feitos pela empresa. Exemplo prático: Considerando um saldo de R$ 20.000,00 no FGTS, a multa de 40% será somada ao valor: 40% de R$ 20.000,00 = R$ 8.000,00 Valor total do saque-rescisão: R$ 20.000,00 + R$ 8.000,00 = R$ 28.000,00 Vale lembrar que esse cálculo se aplica apenas à modalidade de saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, sendo diferentes para outras situações. Como fazer o saque-rescisão do FGTS? Pelo aplicativo: Quando o empregador comunica a rescisão do contrato por meio da Conectividade Social ou e-Social, é possível realizar o saque via aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador precisa indicar a conta bancária para o recebimento dos valores. O processo para sacar pelo aplicativo é o seguinte: Caso já tenha cadastrada uma conta bancária no aplicativo, o valor será creditado em até 5 dias úteis, sem tarifas. Se não, será necessário informar a conta onde deseja receber o valor, podendo ser uma conta da Caixa Econômica ou de outro banco, ou ainda algum canal físico (lotéricas, agências da Caixa, etc.). Nas agências: Se a empresa não informar a rescisão por meio da Conectividade Social ou e-Social, o trabalhador precisará ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque. É necessário apresentar os seguintes documentos: Consulte a página da Caixa para ver todos os documentos necessários em diferentes situações. Qual o prazo para fazer o saque-rescisão do FGTS após a demissão? O trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque, considerando a validade da chave de liberação emitida pelo empregador. O prazo começa a contar a partir da comunicação dessa chave. Com a chave em mãos, o valor do FGTS será creditado automaticamente na conta da Caixa Econômica ou na conta bancária indicada. Se você ainda não tem uma conta para o recebimento do saldo, pode abrir uma conta na Caixa ou outra instituição de sua escolha.

Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS voltou a ser notícia nos últimos dias. O Ministério do Trabalho já havia sinalizado a possibilidade de extinguir essa modalidade, que permite aos trabalhadores utilizarem parte do saldo disponível do FGTS anualmente. Desde março deste ano, rumores sobre o fim dessa opção começaram a circular, mas apenas agora, em setembro de 2024, o governo confirmou o encaminhamento do projeto de lei para sua extinção, com previsão de envio ao Congresso até novembro. Com o fim do saque-aniversário se aproximando, muitas dúvidas surgem: como ficará a situação para quem antecipou os valores? O que acontece com os contratos ativos? Para ajudar você a entender essas mudanças e como se preparar, reunimos todas as informações divulgadas até agora. Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras questões importantes para garantir que você esteja por dentro de tudo que está acontecendo. Boa leitura! O que é o saque-aniversário do FGTS? Antes de seguirmos com a dúvida principal sobre o fim do saque-aniversário do FGTS, é importante entender o que é essa modalidade e como ela funciona. Instituído por lei em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo FGTS no mês do seu aniversário. Essa opção é uma alternativa para quem prefere usar o dinheiro acumulado em vez de deixá-lo parado no fundo. No entanto, a adesão é opcional e traz algumas limitações. Quem opta pelo saque-aniversário pode retirar parte do saldo do FGTS a cada ano, mas, em caso de demissão como CLT, só poderá sacar a multa rescisória de 40% paga pela empresa, e não o saldo total disponível no fundo. Qual a diferença entre saque-aniversário e antecipação do FGTS? Como vimos, a modalidade do saque-aniversário do FGTS oferece ao trabalhador a possibilidade de realizar um saque anual, somente no mês do aniversário. Já a antecipação do FGTS é uma modalidade de crédito que disponibiliza a antecipação desse saldo. Ou seja, ao invés de esperar para resgatar esse dinheiro somente no mês do seu aniversário, você pode resgatar o valor a qualquer momento. Para isso, é preciso contratar a opção em uma instituição financeira que oferece essa modalidade de crédito. No TeuBank, por exemplo, você pode antecipar até dez parcelas do seu FGTS, com uma taxa de juros acessível e recebendo o valor diretamente na sua conta no mesmo dia. Para entender melhor como funciona, você pode realizar uma simulação e verificar o valor e a quantidade de parcelas disponíveis para resgatar. Simule agora e veja como o TeuBank pode ajudar! O saque-aniversário vai acabar? De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional, até novembro deste ano, um projeto de lei para acabar com o saque-aniversário do FGTS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou a proposta, e o envio do projeto ocorrerá após as eleições de 2024. Mas por que o saque-aniversário do FGTS vai acabar? Segundo o Ministro, muitos brasileiros têm encontrado dificuldades para acessar o dinheiro do FGTS em casos de demissão. Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam sacar o valor acumulado em suas contas do FGTS devido às regras dessa modalidade, a qual aderiram voluntariamente. Conforme dados do G1, cerca de R$ 5 bilhões ficaram inacessíveis para esses trabalhadores, que puderam sacar apenas a multa rescisória. Tenho saque-aniversário ativado, e agora? O projeto de lei que prevê o fim do saque-aniversário ainda não foi oficialmente liberado pelo Ministério do Trabalho. Entretanto, espera-se que todos os trabalhadores que aderiram à modalidade retornem automaticamente ao modelo padrão de saque do FGTS. No modelo padrão, o saldo integral do fundo só pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa, permanecendo bloqueado para outras situações. Importante: o projeto ainda precisa passar pelo Congresso e poderá sofrer alterações. Fique atento às atualizações que divulgaremos aqui no blog do TeuBank. E o que muda com a extinção do saque-aniversário FGTS? Ainda não há uma decisão oficial sobre como serão tratados os contratos ativos e as mudanças que serão implementadas. Porém, o Palácio do Planalto sugeriu ampliar o acesso ao empréstimo consignado vinculado ao FGTS Digital como alternativa. Além disso, o governo deve propor um período de transição para ajustar os contratos ativos do saque-aniversário, possibilitando a migração para o novo modelo. Enquanto isso, as opções de saque-aniversário e antecipação permanecem disponíveis. Caso precise de uma renda extra, conte com o TeuBank para antecipar o valor de forma simples, rápida e prática. Fonte: G1

No início de agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal iniciou o repasse de parte do lucro gerado pelo FGTS em 2023. Ao todo, mais de R$ 15 bilhões serão distribuídos entre os mais de 130 milhões de trabalhadores contemplados. Esse pagamento é realizado quando o fundo obtém lucro com suas aplicações financeiras. Assim, uma parte do valor gerado é destinada aos trabalhadores que possuem contas ativas no FGTS. A seguir, explicamos quem pode receber o pagamento, como consultar o valor e outras informações importantes. O que é o lucro do FGTS e como funciona? O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador. A cada mês, uma porcentagem do salário é depositada nessa conta. Esse saldo fica guardado e pode ser retirado em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves e aposentadoria. O FGTS gera lucros porque o dinheiro depositado é investido em áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura. Esses recursos são aplicados em projetos e títulos públicos, que proporcionam retorno financeiro. Parte desse lucro é distribuída anualmente entre os trabalhadores, aumentando o valor nas contas do FGTS. Quem recebe o lucro do FGTS? Têm direito ao lucro os trabalhadores que possuíam contas ativas no FGTS até 31 de dezembro de 2023. Isso inclui tanto contas ativas (relacionadas ao emprego atual) quanto contas inativas (de empregos anteriores). Quanto vou receber do lucro do FGTS? O valor a ser pago varia conforme o saldo de cada conta do FGTS na data de 31 de dezembro de 2023. O cálculo do valor é feito da seguinte forma: o conselho do FGTS define anualmente um índice de distribuição. Para 2023, esse índice foi de 0,02693258. Para calcular, basta multiplicar o saldo da conta pelo índice. Por exemplo, se o saldo era de R$ 1.000, o cálculo seria: R$ 1.000 x 0,02693258 = R$ 26,93. Neste caso, o trabalhador receberia cerca de R$ 26,93 de lucro. Quando será feito o pagamento dos lucros do FGTS? O pagamento dos lucros de 2023 teve início no dia 9 de agosto de 2024 e se estendeu até 31 de agosto de 2024. O valor é creditado diretamente na conta do FGTS. Como consultar se vou receber e o valor? A única forma de verificar se o pagamento foi realizado é por meio do aplicativo do FGTS. Para isso, é necessário ter uma conta no site Caixa.gov.br. Passo a passo para consultar o pagamento do lucro do FGTS: Lembre-se: o pagamento foi realizado até 31 de agosto. Como sacar o lucro do FGTS? O lucro do FGTS não pode ser retirado diretamente. O valor fica no fundo e não altera as regras de saque. Os saldos das contas foram atualizados até 31 de agosto, mas a distribuição do lucro não muda os requisitos para saque. É possível retirar o saldo do FGTS apenas em situações previstas pela lei, como: Para sacar, o trabalhador deve fazer a solicitação através do aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica, apresentando os documentos exigidos conforme o tipo de saque. Se você precisar de uma quantia extra e quiser usar o saldo do FGTS, também existe a opção de Antecipação do Saque-Aniversário, que permite antecipar até 10 parcelas do FGTS, sem prejudicar seu orçamento. Você pode simular quanto pode antecipar. Dicas importantes Gostou deste conteúdo? Então, compartilhe com amigos e familiares para que mais pessoas saibam como funciona o lucro do FGTS.