Atualmente, existem inúmeros benefícios para quem atua como autônomo com CNPJ na modalidade MEI (Microempreendedor Individual). Este cadastro permite que profissionais emitam notas fiscais, mantenham baixos custos para exercer suas atividades e ainda tenham acesso a alguns direitos trabalhistas.
Dados divulgados pelo IBGE no final de 2023 mostram que quase 70% das empresas ativas no Brasil são MEIs, totalizando cerca de 13,2 milhões de cadastros. Paralelamente, o risco de desemprego é uma preocupação constante para muitos trabalhadores que lutam para sustentar seus negócios e suas famílias.
Nesse contexto, uma dúvida relevante frequentemente surge: MEI tem direito ao seguro-desemprego?
Para esclarecer essa questão e detalhar os benefícios dessa categoria empresarial, preparamos este conteúdo completo. Boa leitura!
O que significa MEI e quem pode se cadastrar?
Para compreender o tema, é essencial revisitar o conceito de MEI. O Microempreendedor Individual é uma modalidade que possibilita a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos.
Com o registro, o empreendedor obtém um CNPJ que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias e o acesso a financiamentos, além de direitos reservados às pessoas jurídicas.
Para se tornar MEI, é necessário cumprir alguns requisitos, como estar na lista de atividades permitidas pelo governo, ter rendimentos anuais de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra empresa nem possuir filiais.
O que é seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo a trabalhadores dispensados sem justa causa. Ele fornece assistência financeira temporária para que o profissional possa atender às suas necessidades básicas enquanto busca uma nova oportunidade.
O valor e a duração do benefício variam de acordo com o salário anterior e as normas legais vigentes.
E MEI tem direito a receber seguro-desemprego?
Sim, o MEI pode receber o seguro-desemprego, desde que atenda a determinadas condições. Se o microempreendedor é demitido de um emprego formal (CLT) sem justa causa e possui um CNPJ de MEI, ele tem direito ao benefício, conforme decisão do Governo Federal.
Para isso, é necessário que o MEI se enquadre nos seguintes critérios:
- Não ter renda mensal igual ou superior a um salário-mínimo durante o período de pagamento do seguro;
- Não estar recebendo outros benefícios previdenciários;
- Não possuir renda própria que seja suficiente para sustentar a si mesmo e sua família.
A comprovação da renda requer que a declaração anual simplificada do MEI esteja atualizada.
#FiqueLigado! De acordo com o Sebrae, trabalhadores exclusivamente MEI que deixam de faturar por alguns meses não têm direito ao seguro-desemprego. Esse benefício é voltado exclusivamente para trabalhadores formais, não sendo aplicável a autônomos.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Para solicitar o benefício de forma online, é necessário ter o Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador na dispensa sem justa causa) e o número do CPF. Em seguida, siga estas etapas:
- Acesse o portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Clique no card “Seguro-Desemprego” e depois no botão “Solicitar Seguro-Desemprego”;
- Insira o número do requerimento e seu CPF.
A solicitação é processada imediatamente, e você pode acompanhar o andamento no portal Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Nesses canais, é possível verificar o valor, a quantidade de parcelas e as datas de liberação do benefício.
Também é possível realizar o processo presencialmente em unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Caso a solicitação seja negada, o trabalhador pode recorrer à Justiça com a documentação necessária para comprovar sua renda como empreendedor.
Compreender os direitos relacionados ao MEI é essencial para tomar decisões financeiras estratégicas. Além do seguro-desemprego, outra vantagem de ser MEI é a facilidade para abrir contas de pessoa jurídica (PJ), como a Conta MEI TeuBank. Quer saber mais?
