Parece até uma sopa de letrinhas, mas são só as categorias para quem deseja empreender no Brasil.
Embora pareçam complicadas e cheias de burocracia, essas nomenclaturas têm a função de indicar ao Governo o tipo de empresa conforme o faturamento gerado.
Para compreender melhor essa divisão e identificar a melhor opção para o seu negócio, preparamos um conteúdo com as principais dúvidas e diferenças entre as categorias. Vamos conferir?
MEI, ME, EI e EIRELI: afinal, o que elas significam?
Antes de tudo, é essencial entender que abrir uma empresa requer planejamento, determinação, coragem e, principalmente, conhecimento – especialmente se você optar por fazer isso sozinho.
Portanto, analise atentamente os detalhes e características do seu negócio, como:
- Tamanho da empresa;
- Número de funcionários;
- Capital social a ser investido;
- Tributos e limites de faturamento;
- Atividade e ramo de atuação, entre outros fatores.
Com essas informações, fica mais fácil escolher o CNPJ adequado para sua empresa. Vamos agora explorar o significado dessas siglas e suas características.
Quais são as categorias existentes?
Atualmente, as categorias empresariais no Brasil incluem:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – descontinuada em 2021;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) – substituta da EIRELI;
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA);
- Sociedade Simples (SS);
- Sociedade Anônima (SA);
- Associações Sem Fins Lucrativos.
Diferenças entre as categorias MEI, ME, EI e EIRELI
As principais diferenças entre essas categorias estão nos limites de faturamento anual, número de funcionários e requisitos legais, como a necessidade de sócios ou tributos específicos.
Para quem deseja abrir o próprio negócio, é crucial entender as características de cada uma, pois elas influenciam diretamente na escolha da categoria ideal.
O que é MEI (Microempreendedor Individual)?
O MEI é uma das formas mais simples e acessíveis de formalizar um negócio, sendo amplamente utilizado por profissionais autônomos.
Características principais:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6.750 mensais);
- Não permite sócios em outra empresa;
- Limite de até um funcionário com direitos garantidos.
Vantagens do MEI:
- Processo gratuito e online no Portal do Empreendedor;
- Pagamento simplificado de tributos via DAS;
- Benefícios como auxílio-doença, maternidade e aposentadoria.
ME (Microempresa)
Essa categoria é ideal para negócios que excedem os limites ou exigências do MEI.
Características principais:
- Faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Permite até 9 funcionários (comércio ou serviços) ou até 19 (indústria ou construção);
- Exige emissão de notas fiscais para todas as operações.
Vantagens do ME:
- Não exige valor mínimo de capital social;
- Possibilidade de escolha entre Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido;
- Maior flexibilidade para participação em outras empresas.
EI (Empresário Individual)
Essa categoria é voltada para empreendedores que atuam sozinhos, sem sócios, e se diferencia do MEI em aspectos como limite de faturamento e opções de atividades econômicas.
Características principais:
- Sem limite de faturamento anual;
- Permite registro de qualquer atividade econômica;
- Possibilidade de enquadramento como ME, EPP ou sem categoria específica.
Vantagens do EI:
- Maior flexibilidade de faturamento;
- Opção de regimes tributários variados;
- Contratação ilimitada de funcionários, conforme o crescimento do negócio.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
A EIRELI foi descontinuada em 2021, sendo substituída pela SLU.
Sobre a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal):
Essa categoria preserva a separação entre os patrimônios pessoal e empresarial, eliminando a exigência de capital social elevado.
Vantagens da SLU:
- Não exige sócios;
- Flexibilidade para abrir múltiplas empresas no mesmo formato;
- Possibilidade de legalização de atividades diversas, como advocacia e medicina.
Agora que você entende as diferenças entre as categorias empresariais, que tal dar o próximo passo e abrir sua conta PJ no TeuBank? O processo é 100% online, rápido e sem burocracia!
Abra sua conta PJ agora mesmo!
E se você ainda tem dúvidas sobre como funciona uma conta PJ e seus benefícios, confira nosso conteúdo: Conta PJ: como funciona?
