A taxação de produtos importados no Brasil é um tema de grande relevância tanto para consumidores quanto para empresários. As empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro conquistaram seu espaço e o assunto se tornou ainda mais relevante.

Em junho de 2024, a Receita Federal publicou novas diretrizes para a tributação de produtos importados. Por isso, é essencial entender as regras e as taxas envolvidas, para que você, consumidor, realize compras de forma consciente e as empresas possam planejar suas estratégias de importação.

A seguir, abordaremos as principais mudanças, explicando como funciona a taxação de produtos importados no Brasil, as taxas aplicadas e os impactos disso no seu cotidiano.

Como funciona a taxação de produtos importados no Brasil?

Primeiramente, é importante destacar que a taxação de produtos importados no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pela Receita Federal. O principal objetivo dessa taxação é controlar a entrada de mercadorias estrangeiras no país, proteger a indústria nacional e gerar receita para o governo.

A tributação ocorre por meio de impostos e contribuições aplicados sobre o valor dos produtos importados. Ou seja, ao comprar um produto por 100 dólares, será necessário pagar um valor adicional para a sua entrada no Brasil.

O principal imposto é o Imposto de Importação, que incide sobre a entrada de bens estrangeiros no país. Ele é calculado com base no valor aduaneiro (soma do valor da mercadoria, custos de frete e seguro) e a alíquota, que está definida na Tarifa Externa Comum (TEC).

Além do Imposto de Importação, há outros tributos que podem ser cobrados, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Quais são as taxas utilizadas atualmente?

As taxas podem variar dependendo da classificação fiscal do produto e das políticas tributárias em vigor. No caso do Imposto de Importação, as alíquotas podem variar de 0% a mais de 30%, conforme o tipo de mercadoria.

Conforme mencionado, em junho de 2024, foram implementadas mudanças significativas. A principal alteração envolve a tributação sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais.

Agora, compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

De acordo com a Agência Brasil, as plataformas de e-commerce devem se adaptar, incluindo o valor do imposto no momento da compra, garantindo transparência para o consumidor.

#FiqueLigado: ao comprar um produto de U$ 150, sobre os primeiros U$ 50 será cobrado 20%, e sobre os U$ 100 restantes, será aplicada a taxa de 60%.

Importante: consulte sempre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e a Tabela de Imposto de Importação da Receita Federal para verificar as alíquotas aplicáveis a cada produto específico.

Vale lembrar que as remessas do Programa Remessa Conforme, com valor de até US$ 50 e declaração registrada até 31 de julho de 2024, estão isentas de tributação.

O impacto da taxação na sua vida

A taxação de produtos importados pode afetar diretamente suas finanças, caso você adquira produtos sujeitos a essas taxas.

As empresas repassam essas taxas aos consumidores, o que pode aumentar o custo final das compras e afetar o poder de compra da população. Além disso, a taxação pode reduzir a variedade de produtos disponíveis no mercado nacional, já que empresas estrangeiras podem optar por não importar seus produtos para o Brasil devido aos altos custos tributários.

Por outro lado, a taxação visa proteger a indústria nacional e evitar a concorrência desleal com produtos importados. Isso estimula a produção local, gera empregos e fortalece a economia interna. Os governos, contudo, buscam encontrar um equilíbrio entre proteger a indústria nacional e garantir o acesso dos consumidores a produtos importados de qualidade e preços competitivos.

Como minimizar os impactos da taxação?

A resposta é simples: comprar com consciência. A taxação de produtos importados envolve questões complexas, como a proteção da indústria nacional e a arrecadação de receitas para o governo. As taxas podem variar conforme a classificação fiscal do produto e a política tributária vigente. Compreender essas taxas é essencial para realizar compras de forma consciente e avaliar seu impacto financeiro.

Se você planeja comprar produtos de baixo valor, mas que, após a taxação, ultrapassem o que você estava disposto a pagar, evite decisões impulsivas e mantenha o controle financeiro. Antes de finalizar qualquer compra, consulte seu planejamento financeiro e avalie cuidadosamente a real necessidade do produto. Com pesquisa e informação, é possível economizar dinheiro e evitar endividamento.

Segurança nas compras online

Se você pretende comprar produtos importados em e-commerces estrangeiros, é recomendado utilizar o Cartão Online, uma ferramenta essencial nos dias de hoje por sua segurança. O Cartão Online altera frequentemente o código de segurança (CVV), o que dificulta o uso não autorizado do cartão, garantindo maior proteção nas suas compras.