O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois dos principais programas de contribuição social do Brasil.
Criados para financiar benefícios a trabalhadores e outros programas de seguridade social, esses programas desempenham um papel fundamental na assistência social no país.
A seguir, vamos explorar mais sobre o PIS/PASEP, seus objetivos, a situação atual e como verificar se você tem direito a esses benefícios.
Como surgiu e para que serve o PIS/PASEP?
O programa PIS existe há mais de 50 anos e, desde sua criação, tem como principal objetivo oferecer assistência financeira aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Inicialmente, o programa era financiado pelos empregadores, que deveriam contribuir com 0,5% do salário mensal de seus funcionários para o fundo do PIS.
Com o tempo, o programa foi expandido para incluir outros benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
O PASEP segue uma estrutura semelhante, mas destinado aos servidores públicos. Os recursos eram inicialmente arrecadados pelo governo federal e repassados aos estados, responsáveis pela gestão do programa.
Em 1988, com a promulgação da Constituição, os programas PIS e PASEP foram reformulados e unificados em um só sistema, com o objetivo de simplificar a gestão e melhorar a eficiência. Desde então, o programa passou a ser gerido pelo governo federal.
Como está o PIS/PASEP atualmente?
Atualmente, o número de registro do PIS/PASEP de cada trabalhador está registrado na sua Carteira de Trabalho, além de ser associado aos benefícios pagos aos trabalhadores.
Um desses benefícios é o Abono Salarial, que funciona como um “14º salário” para os trabalhadores de baixa renda. O valor do abono não ultrapassa o salário-mínimo e é pago de forma proporcional ao tempo de serviço. Ou seja, quem trabalhou durante os 12 meses do ano tem direito ao valor integral do salário-mínimo, enquanto quem trabalhou apenas seis meses receberá metade desse valor, e assim por diante.
Caso você ainda não saiba o número do seu PIS/PASEP, ele pode ser encontrado na sua Carteira de Trabalho, no holerite de pagamento, no extrato do FGTS ou no Cartão Cidadão.
E como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?
O pagamento do Abono Salarial do PIS segue o calendário da Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Ambos os benefícios, no entanto, são destinados apenas a trabalhadores com renda mensal de até dois salários-mínimos. Além disso, existem outros pré-requisitos.
Para este ano, os requisitos são:
- Estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter uma média de até dois salários-mínimos de renda no ano base;
- Ter trabalhado, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano base;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
Quer saber se tem direito ao benefício? É simples. Basta verificar se seu nome está na lista divulgada pelo Ministério da Economia e consultar a data do seu pagamento.
Se você é inscrito no PIS, acesse o site MEU INSS do Governo Federal, faça login com seu CPF e confira a situação do seu Abono Salarial.
Se você é vinculado ao PASEP, consulte o site do Banco do Brasil “Consulte seu PASEP”.
O que você aprendeu sobre o PIS/PASEP
O benefício PIS/PASEP desempenha um papel essencial no auxílio a trabalhadores que necessitam de uma ajuda financeira extra, seja para pagar dívidas ou atender outras necessidades.
Hoje em dia, além do PIS/PASEP, existem outras opções de crédito que permitem antecipar valores que já são de sua posse. Por exemplo:
- Antecipação do saque-aniversário FGTS: Antecipe parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, que seria pago no seu mês de aniversário. O banco empresta esse valor e, quando o saque estiver disponível, o pagamento é feito com juros.
- Antecipação da restituição de Imposto de Renda: Antecipe o valor da sua restituição de Imposto de Renda, com um empréstimo ao seu banco no valor correspondente.
- Antecipação do 13º salário: Receba seu 13º salário antecipadamente e pague-o em dezembro, quando receber o valor integral.
Quero crédito:
Essas opções de crédito, além de outros produtos financeiros, estão disponíveis no Teu Crédito, oferecendo soluções para organizar sua vida financeira.
