Se você é MEI, é essencial entender que os benefícios oferecidos pelo governo estão vinculados ao pagamento dos impostos mensais, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).

Apesar das diferenças entre ser MEI e trabalhar sob o regime CLT, há pontos em comum entre os dois, como a contribuição ao INSS, que assegura direitos como a aposentadoria no futuro.

Se você ainda não sabe como funciona o INSS para MEI, continue lendo. Vamos explicar tudo para você, incluindo os benefícios que estão ao seu alcance.

Boa leitura!

Como funciona a contribuição ao INSS como MEI?

Os MEIs têm a obrigação de pagar o DAS mensalmente, que inclui impostos de acordo com o ramo de atuação da empresa. Entre eles, destacam-se:

• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Aplica-se a atividades de comércio, transporte ou telecomunicações.
• ISS (Imposto Sobre Serviço): Incide sobre prestadores de serviços.
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): É obrigatório para todas as atividades e assegura direitos previdenciários.

O pagamento do DAS em dia garante o recolhimento do INSS, indispensável para acessar benefícios como aposentadoria e auxílios do governo.

Quais são os valores da contribuição?

A contribuição ao INSS, embutida no DAS, equivale a 5% do salário-mínimo. Com o reajuste de 2023, o salário-mínimo foi para R$1.320, resultando em uma contribuição mensal de R$67,00.

Adicionalmente, quem atua no comércio ou indústria paga R$1,00 de ICMS, enquanto prestadores de serviços contribuem com R$5,00 de ISS.

Quais os benefícios de contribuir para o INSS sendo MEI?

Os pagamentos regulares do DAS proporcionam aos MEIs diversos benefícios, além da aposentadoria. Confira alguns deles:

Aposentadoria por invalidez

Em caso de acidentes que inviabilizem o trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício não exige carência mínima, ou seja, pode ser solicitado independentemente do tempo de contribuição. Contudo, caso o beneficiário retome suas atividades, formais ou não, o benefício será suspenso.

Aposentadoria por idade

Os MEIs também podem se aposentar por idade, seguindo regras específicas:

• Para contribuições iniciadas antes de novembro de 2019:
  • Mulheres: 60 anos e 15 anos de contribuição.
  • Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição.
• Para contribuições iniciadas após 13 de novembro de 2019:
  • Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.
  • Homens: 65 anos e 20 anos de contribuição.

Auxílio-maternidade

As MEIs têm direito ao auxílio-maternidade, que dura 120 dias. No entanto, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 10 meses. O benefício também se aplica em casos de adoção ou guarda para fins de adoção.

Auxílio-doença

Se o MEI não puder trabalhar devido a doenças, o auxílio-doença pode ser solicitado. Para isso, é preciso:

• Contribuir por pelo menos 12 meses.
• Passar por uma perícia médica do INSS.

Pensão por morte

Os dependentes do MEI falecido podem receber uma pensão, cuja duração varia:

• Com menos de 18 meses de contribuição ou menos de dois anos de casamento/união estável, o benefício é pago por quatro meses.
• Se houver mais de 18 meses de contribuição e dois anos de relação, a pensão pode ser vitalícia ou durar um período conforme a idade do cônjuge.

Auxílio-reclusão

Familiares do MEI preso podem receber auxílio-reclusão, desde que a contribuição ao INSS tenha sido feita por pelo menos dois anos.

Como consultar o INSS para MEI?

A consulta pode ser feita no site oficial do INSS:

1. Acesse o portal e clique em “Emitir extrato de Contribuição (CNIS)”.
2. Faça login no Meu INSS ou crie um cadastro, caso seja o primeiro acesso.
3. Pesquise por “Consulta do INSS”, selecione o documento e faça o download.

Agora que você sabe como funciona o INSS para MEI e os benefícios disponíveis, está pronto para aproveitar essas vantagens e impulsionar o seu negócio.

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